A LEI MORTA (se puder, repasse)

As leis existem isso é um fato indiscutível. A questão que se discute é sobre a validade dessas leis e a forma como elas são criadas e aprovadas. Quando tentamos rememorar a origem desse processo chegamos a Grécia Antiga, para ser específico ao período clássico, em torno do ano 510 a.C., com o legislador Clístenes e a implantação da democracia. Mas a Grécia nunca foi um símbolo de igualdade, é só observarmos a questão do escravo e da mulher na sociedade anteniense. Mas mesmo assim estipulamos os gregos como referencial.

O direito do voto nos permite a escolha de nossos representantes numa Assembléia que chamamos de Legislativa. Nossos representantes possuem o aval quase total para construir as leis e colocá-las em funcionamento. O interessante porém é percebermos que esses mesmos representantes estão constantemente associados a crimes eleitorais, ou esquemas de corrupção e caixa 2. Como posso me sentir representado diante de tais ações ilícitas por parte de meus "representantes"? (que isso não pareça redundante). Onde habita a legitimidade da lei? Como pode alguém que não tem o senso do certo e errado, ou não opta pelo tal, escolher e definir aquilo que toda uma nação deve ou não seguir?

A lei é feita pela classe que está no poder, e para privilegiar a classe que está no poder. É uma ilusão infantil acreditar que o bem comum é levado em consideração. Mas voltando ao exemplo dos gregos, visar o bem coletivo é algo que nunca foi a proposta dos helenos. Eles visavam o bem dos cidadãos, até porque todos aqueles que não participassem de tal grupo estavam praticamente excluídos de qualquer análise ou preocupação por parte dos governantes. O problema todo está no século XVIII d.C., onde aprendemos a reclamar os direitos de igualdade, liberdade e fraternidade, acreditando que tais lemas deveriam ser aplicados a sociedade como um todo (quando na verdade a burguesia queria apenas refletir um ideal de classe).

Em nenhuma hipótese a situação seria diferente! Pode ser nos planos, mas quando a idéia toma forma, percebemos que realmente quem tem o poder de governar, o faz para si e para os seus idênticos, semelhantes, iguais. Quando os proles assumem o poder governam para seu grupo, quando a burguesia assume o poder, governa para seu grupo. Então o que temos a fazer, não é tentar mudar as leis, mas conquistar um espaço que nos permita criá-las e desse maneira direcioná-las para nosso bem exclusivo, e se nos perguntarem sobre o restante das pessoas, perguntaremos: Que restante???